Termos e Condições

1. Informações Gerais

Bem-vindo ao website da Vaskiro.Eu. Estes Termos e Condições ("Termos") regem a sua utilização do nosso website e a compra dos nossos produtos, incluindo o Activenza. Ao aceder e utilizar este website, ou ao fazer uma encomenda, concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Vaskiro.Eu - Suplementos Naturais, Lda.
Rua das Flores 123, 1200-195 Lisboa, Portugal
NIF: PT123456789
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 385 0274
Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website e fazer uma encomenda, confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições
• Leu e aceita a nossa Política de Privacidade
• Forneceu informações verdadeiras e precisas

Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o nosso website ou adquirir os nossos produtos.

3. Produtos e Serviços

3.1 Descrição dos Produtos

Fazemos todos os esforços para descrever e apresentar os nossos produtos, incluindo o Activenza, com a máxima precisão. No entanto, não garantimos que as descrições, imagens ou outros conteúdos do website sejam totalmente precisos, completos, fiáveis ou livres de erros.

Aviso Importante: Activenza é um suplemento alimentar e não é um medicamento. Não foi avaliado pela INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). Os produtos não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

3.2 Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Se um produto que encomendou não estiver disponível, informá-lo-emos e ofereceremos um reembolso total ou um produto alternativo.

3.3 Uso Pretendido

Os nossos produtos são destinados a apoiar o bem-estar geral e devem ser utilizados conforme as instruções na embalagem. Não devem substituir uma alimentação equilibrada ou aconselhamento médico profissional. Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação, especialmente se:

• Estiver grávida ou a amamentar
• Estiver a tomar medicamentos
• Tiver alguma condição médica
• For menor de 18 anos

4. Processo de Encomenda

4.1 Como Fazer uma Encomenda

Para fazer uma encomenda, deve preencher o formulário de encomenda fornecendo as informações solicitadas, incluindo nome, endereço de entrega, telefone e email.

4.2 Confirmação da Encomenda

Após submeter uma encomenda, receberá um email de confirmação. Esta confirmação não significa que a sua encomenda foi aceite, mas sim que a recebemos. A aceitação da encomenda ocorre quando enviamos o produto.

4.3 Recusa de Encomendas

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a:

• Informações de contacto incompletas ou incorretas
• Suspeita de fraude ou atividade ilegal
• Incapacidade de processar o pagamento
• Produto fora de stock

5. Preços e Pagamento

5.1 Preços

Todos os preços apresentados no website estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

5.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Pagamento na Entrega (à cobrança): Pode pagar em dinheiro ou cartão multibanco no momento da entrega
• Transferência Bancária: Mediante solicitação prévia
• MB Way: Pagamento através da aplicação MB Way

5.3 Pagamento na Entrega

Se escolher pagamento na entrega, o valor total da encomenda (incluindo custos de envio, se aplicável) deve ser pago ao estafeta no momento da entrega. Se recusar o pagamento ou a entrega, poderá ser cobrada uma taxa administrativa.

6. Envio e Entrega

6.1 Área de Entrega

Atualmente, entregamos apenas em Portugal Continental. Não efetuamos entregas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

6.2 Custos de Envio

Oferecemos envio gratuito para todas as encomendas em Portugal Continental. Qualquer custo adicional será claramente comunicado antes da confirmação da encomenda.

6.3 Prazos de Entrega

O prazo estimado de entrega é de 1 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda. Os prazos são estimativas e podem variar devido a circunstâncias fora do nosso controlo (condições meteorológicas, greves, feriados, etc.).

6.4 Impossibilidade de Entrega

Se a entrega não puder ser efetuada no endereço fornecido (morada incorreta, destinatário ausente, recusa de aceitar), a transportadora tentará entrar em contato. Se não for possível efetuar a entrega após tentativas razoáveis, a encomenda será devolvida e poderá ser cobrada uma taxa administrativa.

6.5 Verificação no Momento da Entrega

Ao receber a encomenda, deve verificar se a embalagem está em bom estado. Se detetar danos externos, deve recusar a entrega ou fazer uma anotação no documento de entrega e contactar-nos imediatamente.

7. Direito de Livre Resolução (Desistência)

7.1 Prazo de Desistência

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de desistir do contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos.

7.2 Como Exercer o Direito de Desistência

Para exercer o direito de desistência, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para:

Email: [email protected]
Telefone: +351 21 385 0274
Correio: Vaskiro.Eu, Rua das Flores 123, 1200-195 Lisboa

7.3 Condições para Devolução

Para exercer o direito de desistência, os produtos devem ser devolvidos:

• Na embalagem original
• Sem sinais de uso
• Com todos os acessórios e documentação
• Selados (embalagens que, por razões de saúde e higiene, não podem ser devolvidas uma vez abertas)

Importante: Por razões de saúde e higiene, não podemos aceitar devoluções de produtos que tenham sido abertos ou cujo selo de segurança tenha sido violado.

7.4 Reembolso

Se exercer o direito de desistência, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de envio iniciais (exceto as despesas suplementares decorrentes da sua escolha de um método de entrega diferente do método menos dispendioso que oferecemos).

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que recebermos os produtos devolvidos ou da prova do seu envio. Poderá ser responsável pelos custos diretos de devolução dos produtos.

8. Garantia de Satisfação

Para além do direito legal de desistência de 14 dias, oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não ficar completamente satisfeito com o Activenza (embalagem fechada e não aberta), pode devolver o produto no prazo de 60 dias após a receção para obter um reembolso total.

Nota: Esta garantia aplica-se apenas a produtos não abertos. Produtos abertos ou com selo violado não são elegíveis para esta garantia estendida por razões de saúde e higiene.

9. Garantias do Produto

9.1 Conformidade

Garantimos que todos os produtos fornecidos estão em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável aos suplementos alimentares.

9.2 Produtos Defeituosos

Se receber um produto com defeito ou danificado, contacte-nos no prazo de 7 dias após a receção. Procederemos à substituição do produto ou ao reembolso, conforme a sua preferência.

9.3 Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo produto. Não somos responsáveis por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Uso inadequado do produto
• Não seguimento das instruções de utilização
• Reações alérgicas ou efeitos adversos (consulte sempre a lista de ingredientes e um profissional de saúde)

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos e software, são propriedade da Vaskiro.Eu ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Não pode copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou usar qualquer conteúdo do website sem autorização prévia por escrito.

11. Responsabilidade do Utilizador

Ao utilizar o nosso website, concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar aceder a áreas restritas do website
• Não interferir com a segurança ou funcionamento do website
• Não transmitir vírus, malware ou outro código prejudicial

12. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência. Não controlamos e não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses websites.

13. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. A continuação da utilização do website após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.

14. Resolução de Litígios

14.1 Reclamações

Se tiver alguma reclamação ou questão, contacte-nos primeiro:

Email: [email protected]
Telefone: +351 21 385 0274
Morada: Rua das Flores 123, 1200-195 Lisboa

Faremos todos os esforços para resolver qualquer problema de forma amigável.

14.2 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa
Email: [email protected]
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

14.3 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições ou sobre qualquer aspeto do nosso serviço:

Vaskiro.Eu - Suplementos Naturais, Lda.
Rua das Flores 123, 1200-195 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 385 0274
Horário: Segunda a Sexta, 9h-18h